TJ/RN: Clínica odontológica é condenada a pagar indenização após implante dentário malsucedido
3 de março de 2025
Uma clínica odontológica foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais no valor total de R$ 10 mil […]
STF confirma prevalência de convenções internacionais sobre transporte aéreo de cargas e mercadorias
28 de fevereiro de 2025
Em julgamento com repercussão geral, Plenário reafirmou que devem ser seguidas as regras das Convenções de Varsóvia e Montreal. O […]
STJ: Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra
28 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instauração do procedimento arbitral, entre outros efeitos, implica […]
STJ: Repetitivo estabelece que nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso
28 de fevereiro de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.257), fixou a tese […]
TST: Bancário que pediu demissão poderá receber PLR proporcional
28 de fevereiro de 2025
3ª Turma invalidou cláusula coletiva que restringia pagamento da parcela com base no tipo de desligamento. Resumo: A 3ª Turma […]
TST: Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual
28 de fevereiro de 2025
Audiência já tinha sido encerrada, e lei não prevê tolerância para atraso. Resumo: Uma cuidadora de idosos de Ronda Alta […]
TRF1 mantém decisão que garante participação de candidata em vestibular
28 de fevereiro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), […]
TRF4: DNIT deve indenizar motorista que ficou paraplégico por causa de acidente na BR 470
28 de fevereiro de 2025
A Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a pagar R$ 250 mil de indenização por […]
TRF4: Mera instauração de sindicância ou investigação preliminar não é suficiente para caracterizar crime de calúnia
28 de fevereiro de 2025
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre absolveu um homem de Portão (RS) da acusação de calúnia contra dois policiais […]
TRF3: União deve indenizar parentes de auxiliar de enfermagem falecida de covid-19 durante a pandemia
28 de fevereiro de 2025
Profissional da saúde trabalhou na linha de frente do combate à Covid-19. A 1ª Vara Federal de São Bernardo do […]
19 de dezembro
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