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Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região declarou a nulidade de auto de infração emitido pelo Instituto Brasileiro […]

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, provimento ao recurso interposto por uma empresa de telefonia que pedia […]

Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por M.O.L. de F. em face […]

Processo foi proposto em prazo superior a 20 anos. A 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça […]

Por decisão unânime, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso desproveu recurso na Apelação […]

O Estado do Tocantins foi condenado a pagar os valores retroativos referentes à data-base e progressões verticais e horizontais de […]

Casal receberá pensão mensal e mais de R$ 80 mil por danos morais e materiais. A Lagoinha Agroindustrial S.A. foi […]

Documento adulterado levou à execução de dívida; caso ocorreu em Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata. Um homem […]

A cota de clube social recreativo não se enquadra no rol de bens impenhoráveis previstos na Lei 8.009/90. Com esse […]

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que negou a possibilidade de um ex-servidor assumir novamente cargo […]