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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido do Ministério Público Federal e determinou o arquivamento do […]

A conduta foi considerada grave por deixar dados sigilosos desprotegidos. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]

Para a 2ª Turma, a obrigação é do próprio estabelecimento, e não das lojas. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]

A discriminação teria de ser comprovada. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a tese de que a […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento nesta terça-feira (16) a um recurso da apresentadora Ana […]

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu o direito líquido e certo da autora ao enquadramento no […]

Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (16), a extradição do italiano Daniele Maccio, condenado a […]

Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por cinco passageiros contra uma companhia […]

Por maioria, os desembargadores da 4ª Câmara Cível acolheram os embargos de declaração interpostos por C.S. da C. em desfavor […]