STF acolhe recurso e autoriza parcelamento de dívida de Rondônia com União
25 de setembro de 2018
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do governo de Rondônia na Ação Cautelar (AC) 3637 […]
Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita
25 de setembro de 2018
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que […]
STJ reconhece cobrança ilegal de tarifas como interesse individual homogêneo e manda divulgar sentença coletiva na internet
25 de setembro de 2018
Com base nas novas disposições do Código de Processo Civil de 2015 e na busca pelo alcance do maior número […]
STJ não reconhece legitimidade de acionistas minoritários para anular deliberações de assembleias gerais ordinárias do Banco Bandeirantes
25 de setembro de 2018
Acionistas minoritários não podem propor ação em defesa da companhia sem que haja uma deliberação anterior da assembleia geral negando […]
TST nega gratuidade de justiça a sindicato de trabalhadores
25 de setembro de 2018
A entidade não comprovou que não poderia arcar com as despesas processuais. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do […]
Justiça Federal cancela patente de medicamento usado pelo SUS para o tratamento da Hepatite C
25 de setembro de 2018
O juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar determinando o cancelamento […]
Ação de desapropriação não é a via adequada para a discussão de preferência de créditos decorrentes de dívida de expropriado
25 de setembro de 2018
A 4ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, rejeitou o agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, […]
Não é possível a condenação por danos materiais sem a mensuração dos prejuízos causados às rodovias federais
25 de setembro de 2018
A 5ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) que objetivava […]
Mulher deve ser indenizada após ter quintal danificado e sujo por cunhado
25 de setembro de 2018
A requerente relata que possui divergências pessoais com o familiar. A autora entrou com uma ação indenizatória por danos materiais […]
TRF4 suspende reintegração de posse da Fazenda invadida no Paraná
25 de setembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) revogou, na última semana, liminar que determinava a reintegração de posse da […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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