Maioridade de filho deficiente não desobriga pagamento de pensão, decide TJ/MT
6 de maio de 2019
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso negou pedido de revisão de […]
Empresa de coleta de resíduos deverá indenizar trabalhador que teve dedo perfurado por seringa
6 de maio de 2019
O trabalhador de uma empresa do ramo de coleta e transporte de resíduos hospitalares e industriais teve dedos perfurados por […]
Limpeza de banheiros em empresa com pouca movimentação não caracteriza atividade insalubre
6 de maio de 2019
Limpeza de banheiros para o uso de pequeno fluxo não se equipara à coleta e industrialização de lixo urbano e […]
Concessionária de motos é condenada a indenizar cliente preso por placa trocada
6 de maio de 2019
Sentença proferida pela 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos julgou parcialmente procedente a ação de indenização de […]
Empresa indenizará por danos morais empregado pago com cheque sem fundos, decide TRT/MG
6 de maio de 2019
A 4ª Turma do TRT concedeu indenização por danos morais de R$ 3 mil a um empregado cujo salário foi […]
TJ/RN nega mandado de Segurança para restabelecer salários de policial civil preso
6 de maio de 2019
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, negou um Mandado de Segurança impetrado […]
TJ/GO condena município a indenizar motorista de caminhão por queda em ponte
6 de maio de 2019
O Município de Cocalzinho de Goiás foi condenado a pagar indenização por danos materiais de R$ 9.918,00 ao autônomo Miguel […]
Venda de artigos religiosos por igreja tem reconhecida isenção de ICMS pela justiça do Acre
6 de maio de 2019
Decisão, do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, fundamentou-se na imunidade tributária religiosa prevista […]
Empregado aposentado deve receber indenizações por dispensa considerada discriminatória
6 de maio de 2019
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou discriminatória a dispensa de um empregado da […]
Não se aplica o princípio da insignificância a homem que furtou TV de câmara de vereadores, decide TJ/SC
6 de maio de 2019
O princípio da bagatela não pode ser aplicado nos casos em que o réu é reincidente contumaz em crimes contra […]
31 de julho
31 de julho
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