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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região manteve a condenação de um homem que omitiu em suas declarações […]

Inadmissível a exigência da Administração Pública em impor a apresentação dos bilhetes de passagens utilizados como condição para o recebimento […]

O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) manteve decisão que determina a penhora da sede da Ordem dos Músicos […]

Penalidade, no valor de R$ 26 mil, foi aplicada em função de conteúdo negativo divulgado sobre Márcio França (PSB), seu […]

A insuficiência no valor do preparo implica na deserção do processo se o recorrente, intimado, não vier a complementar seu […]

Na sessão administrativa desta terça-feira (7), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou o resultado definitivo do plebiscito que […]

A Segunda Turma do TRT11 deu provimento parcial ao recurso do autor para deferir a indenização por danos morais O […]

A 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que determinou a penhora de um imóvel adquirido por usucapião para saldar […]

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o proprietário da empresa Digitalina Produção de Filme LTDA – […]