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TJ/SC: Abandono de bicicleta elétrica furtada não livra réu da responsabilidade criminal

3 de março de 2025

Justiça reforça que a subtração do bem já configura furto, independentemente da destinação. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de […]

TJ/SC: Justiça manda retirar câmera invasiva e condena réus por violação à privacidade

3 de março de 2025

Disputa por imóvel levou ao monitoramento indevido, que resultou em pagamento de indenização. A instalação de câmeras de monitoramento voltadas […]

TJ/CE: Construtora deve ressarcir e indenizar professora por atraso na entrega de imóvel

3 de março de 2025

Uma professora que perdeu o interesse na aquisição de um imóvel por atraso na conclusão da obra ganhou na Justiça […]

TJ/RN: Varejistas são condenadas por danos morais após entrega de produto errado

3 de março de 2025

Duas empresas terão de pagar R$ 4 mil por danos morais a cliente que comprou um modelo mais econômico de […]

TJ/DFT: Ex-estagiária é condenada por denúncia falsa de assédio sexual

3 de março de 2025

Uma ex-estagiária foi condenada a dois anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de multa, após acusar falsamente […]

TJ/RN: Locatários serão indenizados após inundação de imóvel em condomínio residencial

3 de março de 2025

O Poder Judiciário potiguar determinou que um casal de locatários sejam indenizados por danos morais na quantia de R$ 5 […]

TRT/SC: Trabalhador tem direito à indenização por gasto com combustível

3 de março de 2025

Empregado era técnico em telecomunicações e por sete anos precisou completar, semanalmente, o valor fornecido pela empresa com cerca de […]

TJ/MS: Justiça determina R$ 300 mil de indenização a familiares de vítima de acidente de trem

3 de março de 2025

A 2ª Vara Cível de Corumbá/MS proferiu nesta quarta-feira, dia 26 de fevereiro, duas sentenças em processos que envolvem o […]

TJ/RN: Clínica odontológica é condenada a pagar indenização após implante dentário malsucedido

3 de março de 2025

Uma clínica odontológica foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais no valor total de R$ 10 mil […]

STF confirma prevalência de convenções internacionais sobre transporte aéreo de cargas e mercadorias

28 de fevereiro de 2025

Em julgamento com repercussão geral, Plenário reafirmou que devem ser seguidas as regras das Convenções de Varsóvia e Montreal. O […]

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