Eleitores não podem ser presos nem detidos a partir do dia 23
24 de outubro de 2018
Exceção abrange apenas casos de prisão em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou […]
Construtora deve indenizar consumidor em mais de R$ 26 mil por atraso em entrega de apartamento
24 de outubro de 2018
Ao analisar o mérito, constatou-se abuso na cláusula de tolerância estabelecida no contrato da obra. O 3º Juizado Especial Cível […]
Filho que perdeu o pai após acidente deve receber indenização de R$ 100 mil
24 de outubro de 2018
Um filho que perdeu o pai após acidente de trânsito conseguiu na Justiça o direito de receber R$ 100 mil […]
Parentes de integrantes dos Tribunais de Justiça não poderão compor lista tríplice para vagas de advogados nos TREs
24 de outubro de 2018
Decisão unânime será aplicada a próximas listas enviadas ao TSE a partir de indicações feitas pelos tribunais de justiça dos […]
Casa construída em área de preservação ambiental terá que ser demolida, decide TRF4
24 de outubro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a sentença que determinou a demolição de um imóvel residencial construído […]
Empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor
24 de outubro de 2018
A morte do devedor não extingue a obrigação decorrente de empréstimo consignado e a herança, nos seus limites, responde pela […]
CRMV não pode exigir registro de petshop que não preste serviço de Medicina Veterinária
24 de outubro de 2018
“Conforme preceituam os artigos 5º e 6º da Lei 5.517/68, somente estão obrigadas a registrar-se no Conselho Regional de Medicina […]
Anulada sentença em ação civil ajuizada para a regularização fundiária de área ocupada na Ilha do Capim/PA
24 de outubro de 2018
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação do […]
Delegado de Polícia Federal tem direito de receber salário durante os 6 meses de licença para concorrer a cargo eletivo
24 de outubro de 2018
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1), por unanimidade, reconheceu o direito de um Delegado de Policial Federal, ora […]
Ação de improbidade contra empregado público deve ser ajuizada no prazo de cinco anos da data da demissão
24 de outubro de 2018
A 4ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que, em sede de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
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