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União e Aneel não conseguem estender decisão que suspendeu efeitos da limitação de fator de ajuste no setor elétrico

21 de novembro de 2018

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido formulado pela União e pela […]

Condomínio e município indenizarão pedestre que caiu em buraco

21 de novembro de 2018

Sentença proferida na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Capital condenou o Município de Campo Grande […]

Mãe e filho serão indenizados por morte de familiar por erro médico

21 de novembro de 2018

Sentença proferida na 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por […]

Justiça nega indenização a cliente inadimplente e afasta ofensa em cobrança

21 de novembro de 2018

Juíza titular do 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou improcedente o pedido autoral e declarou indevida a indenização pleiteada. […]

Banca examinadora não reconhece transtorno de bipolaridade como deficiência mental

21 de novembro de 2018

Decisão unânime do Conselho Especial do TJDFT, na função administrativa, negou provimento a pedido de candidata que buscava o reconhecimento […]

CEF deve pagar adicional de quebra de caixa para empregado que recebia função comissionada

21 de novembro de 2018

Um operador de caixa da Caixa Econômica Federal (CEF) que recebia apenas a função comissionada pelo exercício do cargo deverá […]

Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer

21 de novembro de 2018

Nas hipóteses de testamento que fixa cotas determinadas para divisão da herança, e em caso de um dos herdeiros testamentários […]

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Suspensa cobrança da taxa de renovação de alvarás de funcionamento de empresas em Fortaleza

Diarista será indenizada por injusta acusação de furto

Supermercado é condenado por informação incorreta sobre glúten em embalagem de produto importado

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