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Para desembargador Gilson Lemes, pluriparentalidade atende a anseio de construção de identidade. A Justiça mineira reconheceu o direito de um […]

Outras informações, como limite de velocidade, também devem ser tornadas públicas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou constitucional […]

Por maioria de votos, a 2ª Turma do TRT de Minas deu provimento ao recurso apresentado pelo trabalhador para determinar […]

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadora de plano de saúde deve fornecer […]

Um mineiro que utilizava veículo próprio para se locomover no trajeto de ida e volta entre o local de serviço […]

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 10 mil o valor […]

O Juiz de Direito Diego Carvalho Locatelli, da 1ª Vara Judicial de Caçapava do Sul, determinou, na terça-feira, 20/11, que […]

O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ decidiu, por votação unânime, dar provimento aos embargos infringentes opostos por […]

O Tribunal do Júri da comarca de Tubarão, em sessão nesta semana, condenou uma mulher a 14 anos de reclusão […]

O processo foi julgado no 1° Juizado Especial Cível de Linhares. A requerente afirma que realizou exame de vista com […]