Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado, decide TST
10 de dezembro de 2018
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A – Banco Múltiplo a pagar indenização […]
Juros de mora devem integrar a base de cálculo do imposto de renda nos casos de pagamento de salários pretéritos
10 de dezembro de 2018
A 8ª Turma do TRF 1ª Região, ao analisar recurso da União, entendeu que os juros de mora estão sujeitos […]
Radialista obtém reconhecimento de novo contrato como operador de imagem
10 de dezembro de 2018
O acúmulo de funções em setores diversos caracteriza duplicidade de contratos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]
Comércio de defensivos agrícolas e equipamentos agropecuários não se submetem ao poder de polícia do CRMV, decide TRF1
10 de dezembro de 2018
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que estabelecimento que comercializa produtos variados, entre […]
Lei autoriza que entidades de classe fixem valor de anuidade por meio de resolução
10 de dezembro de 2018
A possibilidade de fixação dos valores das anuidades, com fundamento na Lei nº 12.514/2011, somente foi deflagrada após a edição […]
União deve fornecer medicamento para tratamento de leucemia ao Centro Infantil Boldrini em Campinas
10 de dezembro de 2018
Sexta Turma do TRF3 manteve decisão que obriga a entrega do remédio Aginasa, sob pena de multa diária de R$ […]
TRF4 determina que CREA do Paraná conceda o registro profissional para técnico em agropecuária
10 de dezembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR) […]
Marinha não tem responsabilidade de naufrágio por farol não estar funcionando
10 de dezembro de 2018
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve por unanimidade, na última semana, a sentença que […]
Concessionária não é responsável por atraso de salários de prestador de serviços
10 de dezembro de 2018
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Eletrogoes S.A., concessionária da Usina Hidrelétrica Rondon II, […]
Demora na entrega de conjunto de jantar gera dano moral indenizável
10 de dezembro de 2018
Juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Cnova Comércio Eletrônico S.A. a pagar indenização por danos […]
19 de fevereiro
19 de fevereiro
18 de fevereiro
18 de fevereiro
