TJ/MS mantém destituição do poder familiar de mãe dependente química
23 de maio de 2019
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma mãe contra a sentença de […]
TJ/DFT: Condomínio deve indenizar moradora que teve transtornos após desentupimento da caixa de gordura
23 de maio de 2019
Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um condomínio residencial a pagar indenização por danos morais e […]
STF: Município não tem obrigação de fornecer medicação de alto custo
22 de maio de 2019
Na decisão, o ministro Dias Toffoli leva em conta a definição das responsabilidades de cada ente da federação no âmbito […]
STJ: Cabe agravo de instrumento contra decisão que se pronuncia sobre exclusão de litisconsorte, prescrição e decadência
22 de maio de 2019
As decisões judiciais interlocutórias que analisem temas relativos à prescrição e à decadência possuem natureza de mérito e, portanto, são […]
STJ afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca
22 de maio de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de danos morais em favor de paciente que, após […]
STJ: Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração
22 de maio de 2019
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica constante no artigo 134 do Código de Processo Civil de 2015 […]
STJ: Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário
22 de maio de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]
TST: Cônjuge não pode ter contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido
22 de maio de 2019
Os valores apreendidos eram fruto do trabalho da esposa, e não do executado. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]
TST: Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras
22 de maio de 2019
Por maioria, o TST entendeu que as jornadas cumpridas no ensino fundamental e no EJA não eram independentes. A Subseção […]
TST: Alto salário não impede acesso ao benefício da justiça gratuita
22 de maio de 2019
Segundo a Súmula 463 do TST, para o deferimento do benefício, é suficiente que o empregado declare que não tem […]
15 de julho
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