Negada legítima defesa em violência doméstica
1 de novembro de 2018
Para que haja o reconhecimento da legítima defesa, como causa de excludente de ilicitude, faz-se imprescindível a produção de prova […]
É possível o acúmulo do cargo de policial rodoviário federal com o de vereador
31 de outubro de 2018
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal contra sentença da […]
Auxiliar obtém equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem habilitação
31 de outubro de 2018
Se há desvio de função, a falta de habilitação não afasta o direito ao mesmo salário. A Sexta Turma do […]
Negado pedido para suspender ação penal do ex-presidente Lula em caso da Odebrecht
31 de outubro de 2018
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 163943, impetrado pela […]
Interesse do menor não justifica redução de ofício de honorários de advogados contratados por inventariante
31 de outubro de 2018
A tutela do melhor interesse do menor não justifica um ato de ofício do juiz para modificar honorários por êxito […]
STF nega mandado de segurança contra decisão do TCU que impediu pagamento cumulativo de gratificação e quintos
31 de outubro de 2018
Segundo o ministro Celso de Mello, o ato de concessão de aposentadoria, reforma ou pensão somente se aperfeiçoa com a […]
Envio de documentos para o DEJT durante horário de verão deve observar hora de Brasília
31 de outubro de 2018
Durante o período de vigência do horário de verão, que começa oficialmente no próximo domingo (4), os órgãos da Justiça […]
Exame de conta de bancária por exigência de lei não caracteriza quebra de sigilo
31 de outubro de 2018
A medida está prevista na Lei da Lavagem de Dinheiro. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a […]
Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho
31 de outubro de 2018
O crime ocorreu no pátio da transportadora após discussão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportes […]
Não são passíveis de prescrição as pretensões reparatórias decorrentes de ilícito penal ou de improbidade administrativa
31 de outubro de 2018
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia se baseou em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual “não são […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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