Menção de acórdão à necessidade de trânsito não impede execução provisória da pena
1 de novembro de 2018
Em processo de relatoria do ministro Jorge Mussi, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a […]
Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras
1 de novembro de 2018
O empregado alegou que a falta de sua assinatura invalidaria o documento. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada
1 de novembro de 2018
A decisão segue a orientação da Súmula 377 do TST. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que […]
É possível a posse precária de candidato antes do trânsito em julgado nos casos em que o acórdão do tribunal for unânime
1 de novembro de 2018
A 5ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que determinou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia […]
TRF4 confirma direito de pensionista de 70 anos a Fundo de Saúde da Aeronáutica
1 de novembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a reintegração da filha e pensionista de um […]
Penalidades aplicáveis aos transportadores não se confundem com aquelas previstas para os casos dos passageiros
1 de novembro de 2018
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF 1ª Região anulou a pena de perdimento e determinou a restituição do veículo […]
Legítima a acumulação de proventos civis e militares quando a aposentadoria ocorreu antes da EC 20/98
1 de novembro de 2018
A 1ª Turma do TRF 1ª Região considerou possível a acumulação dos proventos de aposentadoria como agente administrativo do Ministério […]
É competência do Município a propositura de ação para afastar contribuição previdenciária sobre a remuneração de agentes políticos
1 de novembro de 2018
A 7ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso da União contra sentença do […]
Município não pode exigir que veículos locados para trabalhadores do Uber e outros aplicativos sejam licenciados localmente
1 de novembro de 2018
Está suspensa a exigência imposta pelo Município de Goiânia para obrigar motoristas de transporte privado de passageiros – como os […]
Autorização para descontar imposto sindical sem ampla divulgação não vale, decide TRT/RN
1 de novembro de 2018
A 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não reconheceu a autorização para descontos do imposto sindical no salário dos […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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