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Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli considerou argumentos da defesa que apontam eventual risco à integridade física do governador, […]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 166104, impetrado pela […]

A 1ª Turma Criminal, em decisão unânime, admitiu a possibilidade de conversão da pena de prestação de serviços à comunidade […]

Juízo de Direito da Comarca de Penápolis (SP) deverá revisar o regime estabelecido para início do cumprimento da pena de […]

A inclusão no cadastro se deu porque o estado não teria repassado ao Município de Barra do Garças (MT) o […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu liminar em habeas corpus para revogar […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo a aplicação de reprimendas com substrato fático-jurídico, e […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a interpretação do artigo 3º do Código de Defesa […]