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A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos […]

Você já ouviu falar em contrato de facção? Trata-se de modalidade contratual em que uma empresa se compromete a entregar […]

Uma academia de ginástica da região metropolitana de Belo Horizonte foi condenada pela 4ª Vara do Trabalho de Contagem ao […]

Réu deverá pagar R$ 30 mil; TJMG reformou parcialmente sentença. Um fazendeiro de Araguari que foi abordado pela polícia enquanto […]

Motociclista se surpreendeu com um cavalo correndo na rua. O Município de Caeté deverá indenizar a família de um motociclista, […]

O município de Pugmil foi condenado pela Justiça a pagar pensão vitalícia a servidor público que perdeu a visão do […]

O TRT de Goiás extinguiu um processo trabalhista em ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) para […]

O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), determinou a remessa […]

Atraso em atendimento gerou danos irreversíveis ao bebê. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

O Palácio Guanabara pertence à União, não cabendo indenização aos herdeiros da família imperial brasileira pela tomada do imóvel após […]