Uber deve fornecer dados de usuário para motorista
11 de dezembro de 2018
Juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. forneça ao autor […]
Juiz determina a Oi Móvel que melhore serviços prestados aos clientes sob pena de multa diária de R$ 10 mil
11 de dezembro de 2018
O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 2ª Vara Cível da comarca de Jaraguá, determinou que a empresa Oi Móvel […]
TRT-10 garante concessão de visto de trabalho temporário para técnico estrangeiro ministrar capacitação no Brasil
11 de dezembro de 2018
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) concedeu, por maioria de votos, liminar em mandado […]
Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado, decide TST
10 de dezembro de 2018
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o HSBC Bank Brasil S.A – Banco Múltiplo a pagar indenização […]
Juros de mora devem integrar a base de cálculo do imposto de renda nos casos de pagamento de salários pretéritos
10 de dezembro de 2018
A 8ª Turma do TRF 1ª Região, ao analisar recurso da União, entendeu que os juros de mora estão sujeitos […]
Radialista obtém reconhecimento de novo contrato como operador de imagem
10 de dezembro de 2018
O acúmulo de funções em setores diversos caracteriza duplicidade de contratos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]
Comércio de defensivos agrícolas e equipamentos agropecuários não se submetem ao poder de polícia do CRMV, decide TRF1
10 de dezembro de 2018
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que estabelecimento que comercializa produtos variados, entre […]
Lei autoriza que entidades de classe fixem valor de anuidade por meio de resolução
10 de dezembro de 2018
A possibilidade de fixação dos valores das anuidades, com fundamento na Lei nº 12.514/2011, somente foi deflagrada após a edição […]
União deve fornecer medicamento para tratamento de leucemia ao Centro Infantil Boldrini em Campinas
10 de dezembro de 2018
Sexta Turma do TRF3 manteve decisão que obriga a entrega do remédio Aginasa, sob pena de multa diária de R$ […]
TRF4 determina que CREA do Paraná conceda o registro profissional para técnico em agropecuária
10 de dezembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA/PR) […]
9 de fevereiro
9 de fevereiro
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