Companhia aérea deve indenizar passageiro após alteração em horário de voo
13 de novembro de 2018
A defesa trazida pela requerida não foi comprovada nos autos. Um passageiro deve ser indenizado em R$872 por danos materiais […]
Com lesão hereditária, empregado não é indenizado por acidente no local de trabalho
13 de novembro de 2018
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um ex-empregado do […]
Município é condenado por demora para realização de cirurgia
13 de novembro de 2018
O Município do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 75 mil de indenização, a título de danos morais, […]
Sem ter ciência de enfermidade, empresa não pode ser condenada por dispensa discriminatória, decide TRT/MG
13 de novembro de 2018
De acordo com a Súmula 443 do TST, presume-se discriminatória a dispensa de empregado com doença grave que suscite estigma […]
Não cabe prisão por descumprimento de delação premiada, decide STJ
13 de novembro de 2018
A colaboração do acusado não pode ser judicialmente exigida e é sempre voluntária. Seguindo esse entendimento, o ministro do Superior […]
Empresas pedem condenação de trabalhador por má-fé e são elas próprias condenadas por não provarem a alegação
13 de novembro de 2018
Duas empresas de mineração e uma de serviços de apoio administrativo pediram a condenação por litigância de má-fé do motorista […]
Município deve indenizar mãe de criança esquecida em ônibus escolar
13 de novembro de 2018
Município de Volta Grande deverá pagar R$ 5 mil por danos morais. O Município de Volta Grande (região da Mata) […]
Vigia de obras não deve receber adicional de periculosidade
13 de novembro de 2018
A atividade de vigia oferece menos riscos que a de vigilante. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu […]
TJ/MG determina que município realize exame em criança
13 de novembro de 2018
Procedimento é necessário para diagnóstico de autismo. A mãe de uma bebê de um ano de Juiz de Fora conseguiu […]
Trabalhador deve comprovar hora extra quando empresa tem menos de 10 empregados
13 de novembro de 2018
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) confirmou decisão do Juízo da Vara do Trabalho […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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