Servidor público que emitiu documento em papel timbrado da JF em nome de juiz federal é demitido
16 de novembro de 2018
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a demissão de um analista judiciário do quadro […]
Empresa não precisa ressarcir INSS por gastos com funcionário que se acidentou no trabalho
16 de novembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em outubro, sentença que isenta a empresa Tigre Tubos e Conexões […]
É constitucional norma do Código de Trânsito Brasileiro que tipifica como crime a fuga do local de acidente, decide o Plenário do STF
16 de novembro de 2018
No julgamento de RE com repercussão geral, o Plenário acolheu recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul e […]
STF determina suspensão nacional de processos envolvendo expurgos do Plano Collor II
16 de novembro de 2018
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional dos processos sobre cobrança de diferenças de […]
Município não precisa pagar adicional a professor que exerce atividades extraclasse, decide TST
16 de novembro de 2018
Decisão está embasada na CLT. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma professora […]
Anulada decisão em recurso distribuído pelo TRT sem observar prevenção
16 de novembro de 2018
O processo foi redistribuído a turma diversa da que havia julgado recurso anterior. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]
Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato
16 de novembro de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço […]
Mesmo com emissão de contraordem, prazo prescricional de cheque incompleto começa na data posteriormente registrada
16 de novembro de 2018
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a prescrição de cheque datado após a contraordem […]
Execução fiscal não poderá ser extinta por não encontrar o devedor ou bens penhoráveis, decide TRF2
16 de novembro de 2018
A não localização do devedor ou de bens penhoráveis enseja a suspensão da execução fiscal, devendo a mesma ser extinta […]
Servidor público tem direto de computar período de duração dos cursos de formação para efeito de progressão funcional
16 de novembro de 2018
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um policial rodoviário federal de […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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