Empresa não terá de recolher IPI sobre mercadoria roubada, decide STJ
20 de novembro de 2018
A empresa de tabaco Philip Morris Brasil teve reconhecido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito […]
Vigilante que recolhia restos mortais de acidentados em linhas da CPTM será indenizado
20 de novembro de 2018
A prática foi considerada abusiva. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Power Segurança e Vigilância Ltda. […]
Sistema de autogestão de jornada previsto em norma coletiva é válido, decide o TST
20 de novembro de 2018
A norma não se insere no rol de direitos indisponíveis dos trabalhadores. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
Concessionária Hyundai deve indenizar dono de carro zero km que apresentou defeitos repetidamente
20 de novembro de 2018
Juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a concessionária Hyundai Caoa Do Brasil Ltda a pagar indenização por […]
Empresa de limpeza urbana é condenada a indenizar trabalhadora alvo de injúria racial
20 de novembro de 2018
A Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (LIMPURB) foi condenada por assédio moral a uma trabalhadora, alvo do crime de injúria […]
TRT/DF suspende transferência sem motivação de trabalhador deficiente
20 de novembro de 2018
Por maioria de votos, a 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) suspendeu ato da […]
Escolta hospitalar de preso por policial civil configura desvio de função
20 de novembro de 2018
A 5ª Turma Cível do TJDFT declarou nulo ato de delegado-chefe que determinou a inclusão de dois agentes de polícia, […]
Juiz do Trabalho condena bancária e sua testemunha por litigância de má-fé
20 de novembro de 2018
O juiz Fernando Gonçalves Fontes Lima, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma bancária a indenizar […]
Empregado receberá por tempo gasto com café da manhã na empresa
20 de novembro de 2018
O período foi considerado tempo à disposição do empregador. Um operador de logística que trabalhou para PRC Sistemas de Propulsão […]
Direito de pausa de 10 minutos para digitador não se aplica a caixa executivo da CEF
20 de novembro de 2018
Caixa executivo da Caixa Econômica Federal não tem direito a intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, previsto […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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