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Juíza titular do 1ª Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar a servidor distrital […]

A 5ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão que condenou proprietário de restaurante por furto de energia elétrica em Chapecó. […]

Menino de 10 anos morreu; danos morais totalizam R$ 80 mil. A Prefeitura de Belo Horizonte foi condenada a pagar […]

Uma empresa que atua na extração de minérios no município de Poconé (95km de Cuiabá) foi condenada por litigância de […]

“O transporte público de passageiros local é da competência dos municípios, que tem legitimação para regulamentação e controle em todos […]

“Beira o escárnio pretender mitigar as consequências de sua desídia mediante as ponderações de que tal produto muito raramente (ou, […]

Uma família de Araguaína recebeu, na Justiça, o direito a receber indenização por danos morais e materiais por propaganda enganosa […]

A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) condenou autora de ação a pagar multa por litigância de má-fé no […]

A Terceira Turma do TRT de Goiás condenou um cartório de registro de imóveis de Buriti Alegre (GO) ao pagamento […]

Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram inválido dispositivo da Lei Orgânica de Porto Alegre sobre a […]