Ex-prefeito é condenado por não executar melhorias em estrada municipal
26 de novembro de 2018
Mesmo com repasse de verbas obra não foi realizada. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TRT/DF não reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo Uber
26 de novembro de 2018
A juíza Solyamar Dayse Neiva Soares, em exercício na 19ª Vara do Trabalho de Brasília, não reconheceu o vínculo de […]
Xingar policial sem intuito de denegrir o servidor ou a administração não caracteriza desacato
26 de novembro de 2018
A 2ª Turma Recursal do TJDFT negou recurso, por unanimidade, e manteve decisão do Juizado Especial Criminal de Ceilândia, que […]
Médica acusada de negligência em atendimento a idoso é absolvida de condenação por homicídio culposo
26 de novembro de 2018
A 3ª Turma Criminal do TJDFT deu provimento ao recurso de uma médica que havia sido condenada por homicídio culposo. […]
União deve garantir acesso de estados aos sistemas que controlam o Fundo de Participação dos Estados (FPE)
23 de novembro de 2018
O ministro Lewandowski acolheu pedido cautelar formulado por diversos estados na ACO 3150. Ele ressaltou a partilha constitucional de recursos, […]
Motorista de ônibus baleado em assalto será indenizado
23 de novembro de 2018
Ele levou dois tiros e ficou com sequelas permanentes. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Expresso […]
Técnica de enfermagem poderá acumular cargo em dois hospitais públicos, decide TST
23 de novembro de 2018
A acumulação foi considerada lícita pela 8ª Turma. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em […]
Segredo de Justiça pode justificar a flexibilização do prazo para oposição de embargos de terceiro
23 de novembro de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou tempestiva a apresentação de embargos de terceiro após o prazo […]
Atraso na conclusão de obra de frigorífico não configura ato de improbidade administrativa
23 de novembro de 2018
A 4ª Turma do TRF 1ª Região rejeitou apelo do Ministério Público Federal (MPF) para que 18 agentes públicos fossem […]
Configuração do crime de contrabando exige conhecimento da origem do produto e de sua introdução clandestina no país
23 de novembro de 2018
Por entender não que não ficou comprovado que peças integrantes de máquinas caça-níqueis apreendidas em um bar foram introduzidas clandestinamente […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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