STF afasta decisão que considerou como maus antecedentes condenações anteriores como pena extinta
26 de novembro de 2018
O ministro Celso de Mello aplicou entendimento do STF segundo o qual, após cinco anos da extinção da pena, a […]
Transportadora que não agiu para minimizar riscos deve indenizar empresa por roubo de carga
26 de novembro de 2018
Por considerar que não foram adotadas as medidas de segurança condizentes com os riscos da operação contratada, a Terceira Turma […]
Não cabe ação civil pública para questionar cláusula contratual de empréstimo consignado
26 de novembro de 2018
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela extinção de ação civil pública que pedia […]
Candidato com graduação superior a exigida no certame tem direito à posse no cargo a que concorreu
26 de novembro de 2018
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um Bacharel em Ciências da […]
Mesmo com extinção da renovatória sem resolução do mérito, locatário pode ser condenado a pagar aluguéis do período
26 de novembro de 2018
É possível determinar ao locatário o pagamento dos aluguéis vencidos, na própria ação renovatória julgada extinta sem resolução de mérito, […]
Não se aplica o princípio da insignificância aos casos de fraude ao seguro-desemprego
26 de novembro de 2018
A 4ª Turma do TRF 1ª Região condenou um homem a um ano e quatro meses de reclusão pela prática […]
Matrícula de estudante no Prouni não pode ser impedida por razões alheias à vontade do requerente
26 de novembro de 2018
A 6ª Turma do TRF 1ª Região determinou que a Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) recebesse e processasse […]
Moradora de imóvel financiado pelo INSS consegue usucapião
26 de novembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu usucapião de um apartamento financiado […]
TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista
26 de novembro de 2018
A decisão objeto do recurso foi publicada um dia antes da vigência da nova lei. A Subseção 1 Especializada em […]
Usina Jupiá deverá indenizar o município de Três Lagoas/MS
26 de novembro de 2018
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram o pedido de apelação interposto pela Companhia Energética de São Paulo (CESP) e […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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