Em ação de alimentos, se o credor é capaz, só ele pode provocar integração posterior no polo passivo
4 de dezembro de 2018
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos casos em que a ação de alimentos for dirigida […]
Estivador não será indenizado por cancelamento de registro após aposentadoria
4 de dezembro de 2018
O cancelamento estava previsto em lei vigente na época. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do […]
Votorantim é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho
4 de dezembro de 2018
A Votorantim anotou que o empregado havia sido reintegrado por ordem judicial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
Servidores públicos que receberam salários de “funcionários fantasmas” são condenados pelo crime de peculato
4 de dezembro de 2018
Duas pessoas foram condenadas pela 3ª Turma do TRF 1ª Região pela prática do crime de peculato-desvio, previsto no art. […]
TRF4 condena ex-gerente da Petrobras a mais de 10 anos de reclusão
4 de dezembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na última semana (28/11) a apelação criminal de Pedro Augusto Cortes […]
Supressão do pagamento de parcelas que compõem a remuneração de servidor não pode acarretar na redução dos proventos brutos recebidos
4 de dezembro de 2018
A 1ª Turma do TRF 1ª Região reformou sentença que havia anulado a supressão do pagamento ao autor das rubricas […]
Valores relativos ao benefício fiscal instituído pelo Reintegra antes da edição da MP 651/2014 devem integrar a base de cálculo para incidência do IRPJ e CSLL
4 de dezembro de 2018
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença do Juízo da 4ª Vara da Subseção […]
Plano de saúde é condenado a pagar R$ 10 mil por negar tratamento domiciliar a idosa com Alzheimer
4 de dezembro de 2018
A Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários Estaduais (Cafaz) foi condenada a pagar R$ 10 mil, em danos morais, por […]
Justiça do Acre garante à pessoa com deficiência direito à isenção de IPVA na aquisição de veículo adaptado
4 de dezembro de 2018
Decisão considerou, dentre outros, que para concessão do benefício deve ser considerado valor real do automóvel adquirido. A 2ª Turma […]
Lei que autorizava a utilização de maquinários e recursos públicos em propriedade particular é inconstitucional, decide TJ/RO
4 de dezembro de 2018
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) declararam inconstitucional a lei municipal (Lei n. 881/2013) que […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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