Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato
16 de janeiro de 2019
A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores […]
Sorveteria consegue descaracterizar grupo econômico com empresa de transporte
16 de janeiro de 2019
O fato de haver sócio em comum não caracteriza grupo econômico. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu […]
Produtos faturados por subsidiárias da Petrobras nas Ilhas Cayman não desnaturam o conceito de origem para fins de benefício fiscal
16 de janeiro de 2019
A 7ª Turma do TRF 1ª Região entendeu que a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) faz jus à redução da tarifa […]
Pensão por morte deve ser paga até os 24 anos ou término do ensino superior, decide TJ/MS
16 de janeiro de 2019
Por maioria, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por C.M.C. em face da ação ordinária […]
Não há amparo legal para que segurado receba pensão até os 24 anos de idade
16 de janeiro de 2019
Por não haver amparo legal, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que […]
Segurado que necessita de ajuda permanente tem direito ao acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez, decide TRF1
16 de janeiro de 2019
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar adicional […]
Estudante com doença renal crônica deve ser considerado pessoa com deficiência pela UTFPR, decide TRF4
16 de janeiro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assegurou a um estudante paranaense que possui doença renal crônica (nefropatia grave) […]
Processo de recuperação judicial da Avianca é suspenso até 1º de fevereiro, decide TJ/SP
16 de janeiro de 2019
1ª Vara de Falências realizou audiência de conciliação. A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo realizou […]
Seguradora deve indenizar viúva de morto em naufrágio
16 de janeiro de 2019
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por maioria, deram provimento ao recurso de ação de cobrança de seguro obrigatório movida […]
Advogado deve prestar serviços à comunidade por atrapalhar ação policial
16 de janeiro de 2019
Sentença considerou que acusado cometeu conduta descrita no artigo 348 do Código Penal. Advogado que atrapalhou ação policial, para cliente […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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