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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) admitiu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) […]

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, manteve a sentença proferida pelo […]

Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve condenação imposta pelo Juízo da […]

O município de Goiânia foi condenado ao pagamento dos valores a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço […]

Aparelho esquentou e incendiou as camas em que duas crianças dormiam em Ibiraçu. Uma fabricante de eletrodomésticos foi condenada a […]

Sentença expõe que o desinteresse do cliente em manter o contrato não é abusivo por causa do atraso das empresas […]

O juiz Tácio Gurgel Barreto, titular da 34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Companhia de água e […]

O juiz Diego Costa Pinto Dantas, da Vara Única de Extremoz, condenou o ex-tabelião substituto do Cartório Único de Extremoz, […]

A autora da ação também deve ser indenizada em R$ 2 mil pelos danos morais. Um salão de beleza do […]

Para o ministro Luiz Fux, que responde pelo plantão judiciário do STF, é preciso haver cautela na determinação de retirada […]