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Decisão é da 1ª Vara de Recuperações Judiciais. Decisão de hoje (1º) da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais […]

Conforme o art. 37 (II) da Constituição Federal, cargos em comissão (declarados em lei) são de livre nomeação e exoneração. […]

Para haver o reconhecimento de vínculo trabalhista, deve ocorrer a pessoalidade, a habitualidade, a subordinação e a remuneração, os requisitos […]

Estado deverá pagar ao jovem R$ 18 mil por danos morais e estéticos. O Estado de Minas Gerais foi condenado […]

Justiça entendeu que houve plágio de projeto. Um engenheiro terá de pagar a uma colega, também engenheira, R$25 mil. A […]

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Jaime Ramos, entendeu que não […]

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou liminar da comarca de Joinville que determinou a plano de saúde o pagamento […]

Uma aquicultora da Ilha de Santa Catarina será indenizada em R$ 2 mil por concessionária de energia elétrica responsável por […]

Em sessão realizada no final de 2018, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve […]

O ex-deputado catarinense Nelson Goetten de Lima teve condenação confirmada pelo crime de corrupção passiva, em julgamento da 2ª Câmara […]