TRT/GO: Intempestividade impede a análise de recurso ordinário
26 de julho de 2019
O recurso ordinário de um motorista foi apresentado após o fim do prazo legal e não foi, por isso, apreciado […]
TJ/TO: Juiz determina que reitor da Unitins expeça e entregue diploma para aluna que conclui curso de Enfermagem em janeiro de 2018
26 de julho de 2019
O reitor da Fundação Universidade do Estado do Tocantins (Unitins) terá que expedir e realizar a entrega do diploma de […]
STJ: Empregado na lavoura de cana não é equiparado ao profissional de agropecuária
25 de julho de 2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei apresentado […]
TST: Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado
25 de julho de 2019
O reconhecimento do direito à estabilidade não depende do documento. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a […]
TST: Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade
25 de julho de 2019
O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento. A Radicifibras Indústria e Comércio […]
TRF1: Plano de saúde não pode determinar procedimento a ser utilizado em tratamento médico
25 de julho de 2019
Em ação interposta por uma paciente beneficiária de plano de saúde, mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a […]
TRF1: Universidades públicas podem cobrar taxa de matrícula e mensalidades em curso de pós-graduação lato sensu
25 de julho de 2019
Decidiu a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, dar provimento à apelação da Universidade […]
TRF1 mantém cancelamento de CPF por multiplicidade
25 de julho de 2019
Por unanimidade, Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso da autora contra a […]
TRF4: Conselho Regional de Química não pode exigir registro de empresa de fios e condutores elétricos
25 de julho de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a inexigibilidade de inscrição de uma empresa paranaense fabricante de fios, […]
TRF2 mantém multa do IBAMA referente à construção de shopping às margens de rio sem licença ambiental
25 de julho de 2019
A Oitava Turma Especializada, por unanimidade, negou pedido da Imobiliária Brumado, construtora do Shopping Pádua, às margens do Rio Pomba, […]
31 de julho
31 de julho
31 de julho
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