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TST: Banco do Brasil é condenado em ação civil pública por violar intervalo intrajornada

25 de abril de 2025

Valores devidos serão apurados individualmente. Resumo: A 2ª Turma do TST reconheceu o pagamento de horas extras a empregados do […]

TJ/DFT: Justiça nega pedido para suspender compra do Banco Master pelo BRB

25 de abril de 2025

A 25ª Vara Cível de Brasília negou o pedido de tutela antecipada em uma ação popular que buscava suspender imediatamente […]

TRT/DF-TO Confirma validade de notificação por meio do WhatsApp em processo trabalhista

25 de abril de 2025

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve decisão que reconheceu como válida uma notificação judicial […]

TJ/MA: Improcedente ação de danos morais por falha em sistema do banco PicPay

25 de abril de 2025

Atraso no processamento de pagamento de fatura não é motivo para indenização por danos morais. Este foi o entendimento da […]

TRT/SP: Empresa pagará R$ 600 mil por morte de trabalhador em acidente

25 de abril de 2025

Decisão oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Suzano-SP condenou indústria a pagar R$ 600 mil aos pais de trabalhador […]

TJ/SC: Ofensas online contra chefe de cozinha geram indenização

25 de abril de 2025

Ata notarial e testemunhas comprovaram a divulgação das acusações. A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]

TJ/MG: Mulher deve ser indenizada por tratamento odontológico malsucedido

25 de abril de 2025

Após dois anos de tratamento, ela continuava com dores fortes. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/RN: Consumidora será ressarcida após cair em golpe na compra de um gerador em plataforma de comércio eletrônico

25 de abril de 2025

Uma consumidora será ressarcida no valor de R$ 4.500,00 após cair em um golpe ao adquirir um gerador por meio […]

TJ/RN: Plano de Saúde deve custear cirurgias plásticas reparadoras após procedimento bariátrico

25 de abril de 2025

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, que condenou uma operadora de plano de saúde ao pagamento […]

TJ/DFT: Uber é condenada a indenizar passageiras vítimas de discriminação homofóbica

25 de abril de 2025

A Uber Brasil Tecnologia LTDA terá que indenizar duas passageiras que foram vítimas de discriminação homofóbica praticada por motorista parceiro. […]

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TRT/DF-TO Confirma validade de notificação por meio do WhatsApp em processo trabalhista

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TRT/SP: Empresa pagará R$ 600 mil por morte de trabalhador em acidente

TJ/SC: Ofensas online contra chefe de cozinha geram indenização

TJ/MG: Mulher deve ser indenizada por tratamento odontológico malsucedido

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