STJ: Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade
23 de abril de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.128), fixou a seguinte […]
TST: Bancária dispensada por justa causa por praticar ‘crossfit’ durante auxílio-doença é reintegrada
23 de abril de 2025
Fotos em rede social motivaram demissão, mas personal relatou prescrição médica de exercícios . Resumo: Uma escriturária foi dispensada por […]
TST: Culpa da vítima – Família de soldador que caiu de mais de 5m de altura não será indenizada
23 de abril de 2025
Ele próprio causou o acidente ao retirar o cinto de segurança enquanto fazia reparos num armazém de soja. Resumo: O […]
TRF6 reconhece responsabilidade do Estado em adoções ilegais e condena União e Minas Gerais a indenizarem vítimas em quase 2 milhões de reais
23 de abril de 2025
Em uma decisão histórica e emblemática para a proteção dos direitos humanos no Brasil, a Justiça Federal em Minas Gerais […]
TJ/MA: Juizado pode encerrar processo se autor desistir da ação
23 de abril de 2025
Não é necessária a concordância do réu para o encerramento da ação, a pedido do autor, quando já decorrido o […]
TJ/RO nega pedido de morador para retirada de poste da frente da garagem
23 de abril de 2025
Julgamento de recurso manteve decisão para que autor da ação arque com custos da obra. Um morador de Rondônia terá […]
TRT/MS: Trabalhadora que atuou por 8 anos na função de refiladora será indenizada por LER/DORT
23 de abril de 2025
Uma trabalhadora contratada como refiladora na desossa de um frigorífico em Bataguassu/MS receberá indenização por danos morais no valor de […]
TJ/MG: Mãe e filho autistas devem ser indenizados por falta de prioridade em acesso a circo
23 de abril de 2025
Produtora do espetáculo e shopping foram condenados solidariamente. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TJ/SP: Idoso será indenizado após cair em buraco e ficar tetraplégico
23 de abril de 2025
Reparações por danos materiais, morais e estéticos. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/RS: Gestante mantida em atividade insalubre será indenizada por danos morais
23 de abril de 2025
Uma agente de serviços operacionais da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) deverá ser indenizada por danos morais após ter sido […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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