TJ/RN: Empresa varejista entrega armário faltando peças e deve indenizar cliente
20 de outubro de 2025
Uma empresa do setor varejista entregou um armário faltando peças a um cliente e deverá pagar indenização por danos morais […]
TJ/RN mantém sentença que reconhece ausência de legitimidade de sindicato para cobrar fiscalização de chafarizes
20 de outubro de 2025
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), à unanimidade dos votos, manteve a […]
TJ/SC: Mulher deve ser indenizada por ter recebido falso diagnóstico de câncer de mama
20 de outubro de 2025
TJSC manteve condenação de hospital por troca de amostras em exames e quimioterapia desnecessária. A 2ª Câmara Civil do Tribunal […]
TJ/MG: Dona de imóvel deve ser indenizada após alagamento
20 de outubro de 2025
Município de Manhuaçu e construtora foram condenados pelos danos provocados. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/MT: Paciente com câncer garante direito a cirurgia de urgência custeada por plano de saúde
19 de outubro de 2025
Um paciente diagnosticado com câncer avançado em Mato Grosso conseguiu na Justiça o direito de realizar uma cirurgia de urgência […]
STF: Estado não deve indenizar pessoas ofendidas por discursos de parlamentares
17 de outubro de 2025
Decisão do Supremo fixa tese de repercussão geral e reforça que apenas o parlamentar pode ser responsabilizado por declarações no […]
STJ: Anulação de questões de concurso em ação individual não tem efeito para todos os candidatos
17 de outubro de 2025
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a anulação de questões de […]
STJ: Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência
17 de outubro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor hipotecário não pode usar os […]
STJ: Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas
17 de outubro de 2025
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao juiz converter a prisão em flagrante em […]
TST mantém bloqueio do passaporte de empresário estrangeiro e proibição de saída do Brasil
17 de outubro de 2025
Execução trabalhista envolve crédito superior a R$ 2,2 milhões e indícios de fraude. Resumo: O TST manteve a retenção do […]
16 de junho
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