TJ/RN garante isenção de IPI e ICMS na compra de carro por família de criança com deficiência auditiva
22 de outubro de 2025
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) garantiu, por unanimidade dos votos, o […]
TJ/SP: Reconhecimento de filiação socioafetiva após morte do pai garante direito à partilha
22 de outubro de 2025
Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
STF: Delegados de polícia não podem ser integrados às carreiras jurídicas
21 de outubro de 2025
Entendimento da Corte é de que a Constituição Federal não inseriu as atribuições de delegados entre as funções essenciais à […]
STF: Nomeação em concurso pode ser barrada se cargo for extinto por limite de gastos com pessoal
21 de outubro de 2025
Para o Tribunal, situações excepcionais podem justificar a recusa da administração pública a nomear novos servidores. O Supremo Tribunal Federal […]
Sobre a crença em Deus e o amor
21 de outubro de 2025
Nesse mundo que habitamos e vivemos fruto do comando absoluto de Deus, na escala filosófica devamos dar valor preferencialmente sobre […]
Impunidade: STJ confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade
21 de outubro de 2025
STJ confirmou a exclusão dos ex-ministros José Dirceu e Anderson Adauto e dos ex-dirigentes do PT José Genoíno e Delúbio […]
STJ: Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado
21 de outubro de 2025
Nos casos de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel celebrado após a entrada em vigor da Lei […]
TST: Servente que limpava banheiros de universidade tem direito a insalubridade em grau máximo
21 de outubro de 2025
Sanitários eram usados por pelo menos 360 pessoas. Resumo: Uma servente de uma universidade de Chapecó obteve o direito ao […]
TST: Justiça do Trabalho deve julgar caso de acidente grave com criança que trabalhava em feira livre
21 de outubro de 2025
Menino tinha 13 anos e perdeu dois dedos da mão. Resumo: O MPT acionou a Justiça do Trabalho após um […]
TJ/MT decide que cartão consignado funcionava como empréstimo e determina revisão dos juros
21 de outubro de 2025
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu que um contrato firmado como […]
16 de junho
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