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Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião, decide STJ

21 de fevereiro de 2019

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em […]

Confirmado pelo STJ danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido

21 de fevereiro de 2019

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de produto alimentício contaminado por corpo estranho capaz […]

Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide STJ

21 de fevereiro de 2019

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba […]

TST anula citação por edital de Empresa situada em zona rural

21 de fevereiro de 2019

Após ser devolvida pelos correios, a notificação deveria ter sido apresentada por oficial de justiça. A Seção Especializada em Dissídios […]

TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida

21 de fevereiro de 2019

O percentual fixado foi de 10%, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial. A Subseção II Especializada em Dissídios […]

Caixa é multada em razão de falha na prestação de serviço por demora excessiva do atendimento a cliente

21 de fevereiro de 2019

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou válida a multa aplicada pela Superintendência de Defesa […]

Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários da Receita Federal em exercício nos aeroportos brasileiros devem se submeter à inspeção de segurança prevista na Resolução da Anac nº 278/2013

21 de fevereiro de 2019

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) indeferiu o pedido de reconsideração formulado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da […]

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