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Relator acata acusação de brasileiros que apontaram uso de truques para enganar sobre acomodações. Por propaganda enganosa, a empresa virtual […]

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina garantiu a um servidor inativo do Estado, portador do vírus HIV, o direito […]

É vedado ao empregador qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei […]

TJMG manteve reparação de R$ 7 mil fixada em Santa Bárbara. Um jogador de futebol amador foi condenado, em duas […]

Adotando o voto do relator, desembargador Sércio da Silva Peçanha, o acórdão da 8ª Turma do TRT-MG rejeitou pedido de […]

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN decidiu favoravelmente a um Pedido de Desaforamento movido pelo Ministério Público Estadual […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Banco Santander e […]

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a barraca Guarderia Brasil, localizada […]

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, manteve a indenização de R$ 10 […]

O reclamante tinha ocupado no Município de Ibitinga o cargo de secretário municipal de Habitação e Urbanismo, e buscou, na […]