Mantida condenação de plano de saúde por falha na prestação de serviço médico
19 de março de 2019
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso promovido pela Hapvida Assistência Médica Ltda. contra a sentença que […]
Pintor de automóveis que riscou carro de cliente para cobrar dívida deverá indenizá-lo
19 de março de 2019
Juíza titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho condenou um pintor a devolver o valor efetivamente pago […]
Negada liminar em ação ajuizada pela defesa de Lula para ter acesso integral a acordo de leniência
18 de março de 2019
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual a defesa do ex-presidente Luiz […]
STF determina alteração de comarca de júri para garantir imparcialidade de jurados
18 de março de 2019
Para o ministro Ricardo Lewandowski, as alegações trazidas pela defesa dos réus demonstram a necessidade da modificação da competência territorial […]
Penhora sobre auxílio-doença não é admitida quando viola dignidade do devedor, decide STJ
18 de março de 2019
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o benefício previdenciário auxílio-doença é impenhorável para pagamento de crédito […]
Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores
18 de março de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores referentes a honorários advocatícios equiparados aos créditos […]
Idoso com direito a vaga gratuita em ônibus interestadual não precisa pagar taxas de pedágio e embarque, decide STJ
18 de março de 2019
Em conformidade com o dever de amparo ao idoso, a necessidade de assegurar sua participação na comunidade, seu bem-estar e […]
TST condena fábrica de biscoitos por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
18 de março de 2019
A exigência do documento sem justificativa gera o direito a indenização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]
Auxiliar de enfermagem comprova que exercia as mesmas funções dos técnicos e receberá diferenças salariais, decide TST
18 de março de 2019
Ele receberá diferenças em razão da equiparação salarial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Nossa […]
CEF é obrigada a renegociar os contratos de financiamento habitacional celebrados até 05 de setembro de 2001
18 de março de 2019
A 5ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra a sentença, do […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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