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O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual a ECT preenche todos os requisitos legais […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta terça-feira (19) decisão liminar proferida em dezembro do ano […]

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite […]

É possível a análise de mandado de segurança contra decisão judicial que transitou em julgado, desde que a data da […]

Na hipótese de ação de investigação de paternidade cuja petição inicial peça exclusivamente o reconhecimento da existência de vínculo biológico, […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a concessão da pensão por morte, embora legitime o […]

A recuperação diz respeito à mesma atividade exercida antes da doença ocupacional. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

A 4ª Turma reafirmou a jurisprudência do TST sobre a matéria. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 22ª Vara da Seção […]