Empregada pública consegue promoção por antiguidade mesmo sem previsão orçamentária
26 de fevereiro de 2019
A falta de dotação orçamentária não impede a progressão prevista em norma interna. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada
26 de fevereiro de 2019
Ela descumpriu de forma reiterada a legislação trabalhista. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do […]
Negado recurso interposto pela ANAC a respeito de desconto referente a pagamento de adicional noturno feito erroneamente
26 de fevereiro de 2019
A 2ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao recurso de apelação interposto pela Agência Nacional de Aviação Civil […]
Ré é condenada por crime contra a ordem tributária por utilizar despesas dedutíveis fictícias em declaração, decide TRF1
26 de fevereiro de 2019
A 3ª Turma do TRF 1ª Região manteve a condenação de uma mulher por prática do crime contra a ordem […]
Trabalhador exposto aos agentes nocivos do amianto tem direito a aposentadoria especial
26 de fevereiro de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que a exposição ao amianto (absesto) dá direito […]
É vedado à União modificar sujeito passivo da Certidão da Dívida Ativa, decide TRF2
26 de fevereiro de 2019
“A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se […]
TRF3 suspende liminar que impedia assembleia de fusão da Embraer com a BOING
26 de fevereiro de 2019
Decisão volta a permitir Assembleia marcada para as 10 horas desta terça-feira, que havia sido suspensa por liminar do juízo […]
TRF4 determina que UFRGS matricule aluno mesmo sem conclusão de estágio em curso técnico
26 de fevereiro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a determinação da primeira instância da Justiça Federal gaúcha de que […]
Aeronáutica tem direito de negar convocação de candidata obesa, decide TRF4
26 de fevereiro de 2019
Sob o entendimento de que as Forças Armadas podem estabelecer critérios diferenciados para provimento de cargo público, o Tribunal Regional […]
Gerente do Walmart receberá R$ 20 mil de indenização por ser obrigado a gritar na abertura da loja
26 de fevereiro de 2019
O gerente de uma loja de departamentos multinacional, com sede em Uberaba-MG, conseguiu na Justiça o direito a receber uma […]
22 de dezembro
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