Oficina mecânica é condenada a pagar danos materiais a consumidora por usar o veículo
21 de março de 2019
Juíza substituta do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma oficina mecânica a pagar R$ 11.621,46 de danos materiais […]
Negado MS contra ato do CNJ que invalidou titularidades de cartórios judiciais no Paraná
20 de março de 2019
Colegiado aplicou entendimento firmado em casos idênticos tratados em outros 103 mandados de segurança analisados pela Turma em fevereiro deste […]
STF nega pagamento de verba de substituição a juiz do Trabalho afastado para tratamento de saúde
20 de março de 2019
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (19), o pedido de um […]
Após decisão, STF determina remessa imediata de inquérito contra o ex-senador Lindbergh Farias à Justiça Eleitoral do RJ
20 de março de 2019
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, determinou que os autos do Inquérito (INQ) 4415, aberto contra […]
ECT pode realizar contratação direta de serviços de logística dos Correios, decide STF
20 de março de 2019
O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual a ECT preenche todos os requisitos legais […]
STJ confirma liminar e mantém revogação da prisão preventiva do ex-governador André Puccinelli
20 de março de 2019
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta terça-feira (19) decisão liminar proferida em dezembro do ano […]
Homem é condenado a indenizar ex-companheira por transmissão do vírus HIV, decide STJ
20 de março de 2019
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite […]
STJ: mandado de segurança contra decisão definitiva pode ser analisado se impetração for anterior ao trânsito
20 de março de 2019
É possível a análise de mandado de segurança contra decisão judicial que transitou em julgado, desde que a data da […]
Ação de paternidade que discute apenas vínculo biológico não admite extensão do pedido para analisar relação socioafetiva, decide STJ
20 de março de 2019
Na hipótese de ação de investigação de paternidade cuja petição inicial peça exclusivamente o reconhecimento da existência de vínculo biológico, […]
Prazo decadencial para revisão de benefício originário não é renovado na concessão de pensão por morte
20 de março de 2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a concessão da pensão por morte, embora legitime o […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
