STJ condena desembargador do TJ/CE por exigir repasses mensais de servidores
9 de abril de 2019
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta segunda-feira (8) o julgamento da Ação Penal 825 e […]
Decisão interlocutória que fixa data da separação de fato é impugnável por agravo de instrumento, diz STJ
9 de abril de 2019
Com implicações no mérito do processo, especialmente nos casos de controvérsia sobre a partilha de bens, a decisão interlocutória que […]
Arrematante responde por dívida de condomínio se houve ciência prévia inequívoca, ainda que edital seja omisso, decide STJ
9 de abril de 2019
Se o arrematante foi comunicado previamente da existência de débitos condominiais por outros meios, a ausência de informação no edital […]
Ambev obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato
9 de abril de 2019
Apesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral. A Primeira Turma do Tribunal Superior […]
Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça
9 de abril de 2019
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, havendo dupla intimação, a data da intimação eletrônica do […]
Coordenadora bancária que não possuía poderes de gestão receberá horas extras
9 de abril de 2019
Ela não era autoridade máxima do seu departamento. O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal […]
TRF1 permite acumulação de cargos na área da saúde independentemente de carga horária semanal
9 de abril de 2019
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento à apelação de uma servidora pública contra a sentença, […]
TST aplica súmula sobre dispensa discriminatória a caso de executivo com câncer
9 de abril de 2019
Por maioria, a SDI-1 entendeu que os motivos econômicos apresentados pela empresa não se sobrepõem a outros valores. A Subseção […]
Servidor público federal tem direito a concessão de horário especial de trabalho para se qualificar em curso de extensão
9 de abril de 2019
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), reconheceu que servidor público federal tem direito à concessão de […]
TRF1: Entidade sem fins lucrativos não tem direito à imunidade tributária de Cofins sobre rendas, locação e arrendamento de imóveis
9 de abril de 2019
A 8ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação de uma entidade assistencial sem fins lucrativos, da sentença, […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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