TJ/AC: Justiça condena homem por perseguir ex-namorada após término do relacionamento
28 de março de 2025
Réu seguia a vítima durante à noite, mandava mensagens. O crime conhecido pelo termo em inglês stalking fez com que […]
TRT/PR: Demitido do trabalho é condenado por perseguir o chefe
28 de março de 2025
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) não aceitou o recurso […]
STF: Taxas estaduais de prevenção e combate a incêndios são constitucionais
27 de março de 2025
Em matéria com repercussão geral reconhecida, STF julgou legítimas as cobranças adotadas em RN, PB e no RJ. O Supremo […]
STJ: Pensionista de militar não tem direito adquirido a regime jurídico de assistência médica das Forças Armadas
27 de março de 2025
No julgamento do Tema 1.080 dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou quatro teses […]
TST: Gestante que não informou gravidez ao ser contratada tem direito à estabilidade
27 de março de 2025
Garantia de emprego não depende de comunicação prévia, mesmo em contrato temporário. Resumo: Uma trabalhadora que já estava grávida ao […]
TST: Empregadora indenizará viúva de eletricista morto ao fazer corte de energia para concessionária
27 de março de 2025
Homicídio ocorreu em área dominada por organização criminosa. Resumo: Uma prestadora de serviços para a concessionária de energia elétrica do […]
CNJ: Desembargador do MT acusado de receber vantagens indevidas responderá a PAD
27 de março de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta terça-feira (25/3), processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta […]
CNJ aplica pena de disponibilidade a desembargadora do TJ/BA
27 de março de 2025
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia […]
TRT/PR: Vendedora de agência de marketing tem vínculo de emprego reconhecido, apesar de contrato PJ
27 de março de 2025
A contratação de trabalhadora ou trabalhador como pessoa jurídica com a finalidade de mascarar uma relação de emprego caracteriza fraude […]
TJ/SC mantém pausa na execução de honorários até conclusão de inventário
27 de março de 2025
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter suspensa a cobrança de honorários advocatícios […]
17 de dezembro
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