TJ/SP: Rede de hotéis indenizará hóspede que teve mala subtraída em recepção
1 de abril de 2025
Terceiro entrou no local para cometer o delito. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/MG valida rescisão indireta de vendedora comissionista que atuava também no caixa
1 de abril de 2025
O empregado que recebe à base de produção, como é o caso do comissionista puro, não pode ser obrigado a […]
TJ/CE: Justiça condena Município a indenizar vítima de acidente causado por veículo oficial
1 de abril de 2025
A Justiça estadual, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá/CE, condenou o Município de Tianguá ao pagamento […]
TJ/SP: Concessionária de rodovia é responsabilizada por queda de ciclistas na via
1 de abril de 2025
Acidente gerou dever de reparação. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/TO: Justiça reconhece união estável de seis décadas depois da morte de companheira aos 90 anos
1 de abril de 2025
A 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia/TO reconheceu a união estável entre um aposentado de 94 anos e uma […]
TJ/PR: Pais são condenados por praticarem ensino domiciliar
1 de abril de 2025
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) condenou os pais de três crianças de […]
STJ mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora
31 de março de 2025
Ao manter a validade de um testamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a capacidade […]
STJ afasta suspensão de recursos extraordinários que discutem honorários em causas de alto valor entre particulares
31 de março de 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não devem permanecer sobrestados os recursos extraordinários que discutem […]
TST: Magistrada tem decisão anulada depois de prolatar sentença e ter participado no julgamento em segundo grau
31 de março de 2025
Decisão foi anulada depois de constatado impedimento de juíza. Resumo: Um empregado da Seara conseguiu anular uma decisão que indeferiu […]
TST: Empresa pública terá de reintegrar e indenizar empregado soropositivo
31 de março de 2025
Dispensa foi considerada discriminatória. Resumo: Uma estatal foi condenada a reintegrar e indenizar um empresário portador do vírus HIV. A […]
17 de dezembro
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