TRT/SP: Empresa é condenada por prática de gordofobia
26 de março de 2025
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de pequeno porte prestadora de serviços […]
TRT/RS: Família de supervisor morto após queda no supermercado onde trabalhava deve ser indenizada
26 de março de 2025
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que uma rede de supermercados é responsável […]
TJ/TO: Lei que diferencia prazo da licença-maternidade com base na idade da criança adotada é inconstitucional
26 de março de 2025
Por unanimidade o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 2º […]
STF invalida norma que exigia reconhecimento de firma de promotor de Justiça em procedimento de paternidade
25 de março de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou norma da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal que exigia reconhecimento de […]
STF mantém validade de lei sobre contribuição previdenciária de militares
25 de março de 2025
Entendimento é de que cabe aos estados definir alíquotas de contribuição de seus servidores militares. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STF invalida norma que estabelecia presunção de boa-fé no comércio de ouro
25 de março de 2025
Plenário também determinou que órgãos do Poder Executivo Federal adotem medidas para inviabilizar o comércio do mineral extraído de áreas […]
STJ: Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima
25 de março de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa feita por meio de […]
TST: Município é condenado por não garantir condições adequadas a terceirizada de limpeza
25 de março de 2025
Para 1ª Turma, administração pública tem de garantir condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho for realizado em […]
TRF1 garante pensão por morte a filho de trabalhador rural
25 de março de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar parcial provimento à apelação do Instituto Nacional […]
TJ/SC: Antes da Justiça, fumicultores devem acionar concessionária por prejuízo com energia
25 de março de 2025
Decisão busca agilizar as soluções e evitar processos judiciais desnecessários. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio […]
17 de dezembro
17 de dezembro
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