TRF1: INSS é isento de pagar custas processuais se existir previsão em lei estadual
28 de outubro de 2019
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos nas ações acidentárias e […]
TRF1: Servidor tem direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada ou não utilizada para aposentadoria
28 de outubro de 2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor público da Universidade […]
TRF4 nega pedido da defesa de Lula e mantém questão de ordem
28 de outubro de 2019
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), […]
TRT/MG condena município a indenizar locutor de rádio colocado na “geladeira” após criticar gestão municipal em rede social
28 de outubro de 2019
Por decisão unânime dos julgadores, a Quarta Turma do TRT mineiro manteve sentença que condenou o município de Cássia a […]
TJ/ES: Homem deve ser indenizado após ser negativado por empresas que nunca contratou
28 de outubro de 2019
Em decisão, o juiz afirmou que, apesar da situação ter durado apenas um dia, ela foi capaz de lhe gerar […]
TJ/SP: Supermercado é condenado a indenizar cliente por racismo
28 de outubro de 2019
Homem foi acusado injustamente de roubo A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu […]
TJ/RN: Ex-prefeito e empresário são condenados por contratação irregular de empresa
28 de outubro de 2019
O Núcleo de Apoio ao Cumprimento das Metas 2, 4 e 6 do CNJ condenou o ex-prefeito da cidade de […]
TJ/MG bloqueia bens de empresa de bitcoin Atlas por dar calote em investidor
28 de outubro de 2019
Grupo que trabalha com moedas digitais não liberou saque de investidor. A Atlas Serviços em Ativos Digitais, que trabalha com […]
TJ/DFT: Restaurante e ‘Ifood.com’ terão que indenizar consumidor por lesma em comida
28 de outubro de 2019
Empresa de entrega de comida pela internet e restaurante terão que indenizar uma consumidora que encontrou uma lesma viva dentro […]
TRT/MG: Empresa terá que pagar indenização adicional a trabalhador dispensado 30 dias antes do aumento de salário
28 de outubro de 2019
A regra prevista no artigo 9° da Lei 7.238/84 é clara: “o empregado dispensado, sem justa causa, no período de […]
6 de julho
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