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O juiz não pode extinguir o processo por falta de interesse de agir pela não localização de bens passíveis de […]

O relator do processo da Operação Tergiversação, desembargador federal Marcello Granado, concedeu liminar ordenando a soltura do delegado Lorenzo Martins […]

O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação de um ano de reclusão contra um ex-soldado envolvido na subtração de […]

Juristas de vários países reuniram-se em Fortaleza para debater “A Justiça do Trabalho no Brasil e no Mundo”, O evento foi […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou, por unanimidade, inconstitucional a emenda 35/2014 da Lei […]

Em sessão plenária, o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) decidiu, por maioria, liberar a Carteira Nacional de […]

No recurso analisado na 2ª Turma do TRT de Minas, a empregadora de um trabalhador morto, aos 29 anos, após […]

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, manteve a condenação de […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma indústria de bebidas a pagar horas […]

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça, determinou […]