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STF: Reajuste de gratificação de fiscais de tributos de MG depende de lei

5 de novembro de 2025

Corte submeteu a matéria à sistemática da repercussão geral e reafirmou sua jurisprudência. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional […]

STJ: Honorários contratuais de advogado não podem ser incluídos em execução de cotas condominiais

5 de novembro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condomínio não pode incluir o valor correspondente aos […]

STJ: Autorização para viagem ao exterior de menor é competência da Vara da Infância e Juventude

5 de novembro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a competência para processar e julgar o pedido de […]

TST: Cooperativa indenizará operador que teve doença reconhecida após dispensa

5 de novembro de 2025

A 2ª Turma reconheceu que ele tem direito à indenização correspondente à estabilidade. Resumo: A 2ª Turma do TST reconheceu […]

TST: Empresa de ônibus que tentou mudar local da ação é condenada por revelia

5 de novembro de 2025

Questionamento infundado sobre a competência territorial não suspende o processo. Resumo: Um motorista ajuizou, em São Paulo, ação contra uma […]

TRF3: Instituição de ensino indenizará aluna por atraso na entrega do diploma

5 de novembro de 2025

Para TRF3, dano moral ficou configurado pela demora injustificada na expedição do documento. Decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional […]

TJ/SC: Médico da rede estadual é demitido por mais de 60 faltas em um ano

5 de novembro de 2025

Tribunal confirmou regularidade do processo administrativo e manteve demissão por inassiduidade habitual prevista em lei. O Grupo de Câmaras de […]

TRT/MG: Dez anos da tragédia de Mariana – Justiça mantém condenação de mineradoras por danos morais

5 de novembro de 2025

No momento em que os olhos do mundo se voltam para o Brasil, sede da COP30 em Belém do Pará, […]

TJ/DFT condena empresa de internet por acidente com motociclista atingido por fio no pescoço

5 de novembro de 2025

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da AGE […]

TRT/MG: Maquinista traumatizado por presenciar acidente fatal não será indenizado

5 de novembro de 2025

A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais decidiu excluir a condenação de uma empresa ferroviária ao […]

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STJ: Autorização para viagem ao exterior de menor é competência da Vara da Infância e Juventude

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TST: Empresa de ônibus que tentou mudar local da ação é condenada por revelia

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TJ/SC: Médico da rede estadual é demitido por mais de 60 faltas em um ano

TRT/MG: Dez anos da tragédia de Mariana – Justiça mantém condenação de mineradoras por danos morais

TJ/DFT condena empresa de internet por acidente com motociclista atingido por fio no pescoço

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