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TRF1: Responsabilidade tributária por sucessão se caracteriza em caso de aquisição da propriedade com todos os poderes inerentes ao domínio

10 de junho de 2019

De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fazenda […]

TRF1: ECT é condenada a indenizar empresa por violação em objeto postal internacional destinado à exportação

10 de junho de 2019

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da Empresa Brasileira de Correios e […]

TRF1: Preso tem proteção previdenciária assegurada pelo período de doze meses após sua soltura

10 de junho de 2019

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/JFA) negou, por unanimidade, provimento à apelação do Instituto Nacional do […]

TRF4 cancela concessão de exploração de radiodifusão à empresa de televisão de Cachoeira do Sul (RS)

10 de junho de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) declarou o cancelamento da outorga de concessão do direito de exploração de […]

CNJ pede explicações a Bretas sobre publicação em rede social

10 de junho de 2019

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, na tarde de hoje (7/6), ofício ao juiz federal Marcelo da […]

CNJ determina que TJ/MS terá de recalcular valor de precatórios

10 de junho de 2019

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) […]

TJ/RS: Corregedoria da Justiça do RS lança provimento inédito sobre registro de bebês sem sexo definido

10 de junho de 2019

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, publicou hoje (7/6) provimento que modifica as regras de registro de nascituros […]

TJ/SC nega reparação a idoso que perdeu R$ 130 mil ao ser vítima do golpe do bilhete premiado

10 de junho de 2019

A 3ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, manteve […]

TJ/CE: Site de vendas Submarino Viagens deve realocar família que comprou passagens aéreas da Avianca

10 de junho de 2019

O Submarino Viagens, agência de vendas pela internet, deve providenciar bilhetes aéreos para empresário que comprou passagens da Avianca (está […]

TJ/RN: Sem outros testes de aferição, Justiça anula procedimento contra condutor que recusou bafômetro

10 de junho de 2019

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a nulidade de processo administrativo […]

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