STF: Liminar garante a Wesley Batista direito de não comparecer à CPI do BNDES
11 de junho de 2019
O decano citou precedentes que garantem o direito constitucional à não autoincriminação e enfatizou que essa prerrogativa impede a CPI […]
STJ: Mantida condenação da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio a devolver valores recebidos com venda de ingressos no Carnaval de 1995
11 de junho de 2019
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) […]
STJ: Chuva forte não caracteriza força maior para livrar shopping de indenização por desabamento de teto
11 de junho de 2019
Chuvas e ventos fortes não são eventos capazes de caracterizar força maior ou caso fortuito para eximir um shopping center […]
STJ: Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento
11 de junho de 2019
Havendo requerimento expresso do advogado substabelecido no sentido de que sejam publicadas em seu nome as intimações futuras, é nula […]
STJ: Alteração de situação fática justifica novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica
11 de junho de 2019
A revelação de um novo contexto fático envolvendo a empresa devedora possibilita a apresentação de novo pedido de desconsideração da […]
TST: Indenização a gerente preso em flagrante por culpa de banco é aumentada
11 de junho de 2019
Além da prisão, ele sofreu restrições em sua liberdade de locomoção. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou […]
TST: Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios
11 de junho de 2019
A assistência é um dos requisitos, ao lado da insuficiência econômica. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou […]
TRF3: Júri popular realizado em São Paulo condena quatro indígenas de MS e absolve um por crimes em Dourados (MS)
11 de junho de 2019
Caso havia sido transferido para garantir a imparcialidade do julgamento Júri Popular realizado na sede do Tribunal Regional Federal da […]
TRF1: Legítima a cobrança de comissão de permanência após a caracterização do protesto do devedor nos contratos bancários
11 de junho de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um correntista da Caixa […]
TRF4: Acionista minoritário da Petrobrás não tem direito a indenização em caso de prejuízo financeiro indireto
11 de junho de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) extinguiu sem resolução do mérito o processo de um acionista minoritário da […]
21 de janeiro
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