TJ/DFT: Empresa deverá indenizar passageira por atraso em viagem devido a ônibus quebrado
17 de junho de 2019
Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Rápido Marajó a pagar indenização por danos morais a […]
TJ/RS: Reserva de cotas deve ser aplicado para o número total de vagas preenchidas
17 de junho de 2019
Um candidato aprovado em 1º lugar nas cotas raciais em concurso da Brigada Militar ganhou direito de nomeação para vaga […]
TJ/ES: Banco Pan é condenado por importunar cliente com diversas ligações de cobrança de dívida já quitada
17 de junho de 2019
Por semanas o autor teria recebido diversas ligações, e-mails e mensagens da instituição financeira. Um morador de Aracruz e um […]
TJ/DFT: Instituto terá que indenizar servidor atacado por cães durante ação de fiscalização
17 de junho de 2019
O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Ibram foi condenado a indenizar servidor que […]
TJ/SC: Companhia aérea deve indenizar em R$ 8 mil cliente que teve objetos furtados da mala
17 de junho de 2019
O Juizado Especial Cível da comarca de Lages condenou uma empresa de linhas aéreas da Espanha ao pagamento de mais […]
TRT/MG: Empregado que trabalhou sem visto de permanência na Guiné Equatorial será indenizado
17 de junho de 2019
Uma construtora brasileira terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a empregado que atuou sem o […]
TJ/ES: Rede de Supermercados deve indenizar clientes após abordagem indevida de segurança
17 de junho de 2019
Mulheres teriam sido constrangidas ao serem paradas e revistadas após efetuarem suas compras no local. Uma rede de supermercados do […]
TJ/PB: Mantida decisão que determinou a retirada pelo Google de postagens ofensivas na internet
17 de junho de 2019
A Primeira Câmara Cível manteve a decisão exarada pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Capital, determinando que o Google […]
TJ/RN: Empresa de seguro saúde terá de ressarcir cliente por despesas médicas
17 de junho de 2019
A 16ª Vara Cível de Natal condenou a empresa seguradora Assist Card do Brasil LTDA por não ter realizado a […]
STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa do Congresso
14 de junho de 2019
O Plenário concluiu nesta quinta-feira (13) o julgamento das ações que tratam da matéria e decidiu que, até que o […]
21 de janeiro
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