TJ/DFT declara inconstitucional lei que previa isenção de ICMS
4 de julho de 2019
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou procedente ação movida pelo Governador do […]
TJ/SC condena médico a indenizar pais de menino que morreu após retirar amígdalas
4 de julho de 2019
Um médico de Florianópolis foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil em favor dos pais de um menino de […]
TJ/DFT: Perda de bagagem de mão não gera indenização a passageiro
4 de julho de 2019
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJDFT negou, por unanimidade, recurso de passageiro de companhia […]
TRT/MG: Responsável por transporte de bagagens em companhia aérea receberá adicional de periculosidade por trabalho em área de risco
4 de julho de 2019
Acolhendo o voto do relator, desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, a 1ª Turma do TRT mineiro manteve a sentença que […]
TJ/MT: Empresa aérea pagará R$ 30 mil por ‘cancelar’ voo de adolescente nos EUA
4 de julho de 2019
Já pensou em ter o voo cancelado em um país que você não domina o idioma, ser menor de idade […]
TJ/RN: Juízo que proferiu o título judicial tem competência para julgamento do feito
4 de julho de 2019
A competência para o julgamento do feito é do juízo que proferiu o título judicial. Foi com esse entendimento que […]
TJ/RN: Perda de função pública não recai sobre servidor já aposentado
4 de julho de 2019
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do RN ressaltaram que a perda da função pública, como consequência de condenação em […]
TJ/DFT: DER deve indenizar servidor por perda auditiva em ambiente de trabalho
4 de julho de 2019
A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Estrada de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF […]
TJ/DFT: DF deve custear cirurgia eletiva para sargento aposentado
4 de julho de 2019
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedente pedido de um sargento aposentado para que o Distrito […]
TJ/MG: Mulher arrastada por ônibus será indenizada
4 de julho de 2019
Empresa de transporte coletivo deverá pagar R$ 8 mil por danos morais. A Auto Omnibus Nova Suíssa Ltda. e a […]
3 de fevereiro
3 de fevereiro
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