Notícias – Página: 527 – SEDEP

TJ/SC: Contrato de franquia com cláusula arbitral não será julgado pelo Judiciário

14 de agosto de 2025

Tribunal reafirma princípio da kompetenz-kompetenz e mantém extinção do processo. A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça […]

TJ/RN: Justiça reconhece falha em atendimento médico e condena Estado a indenizar casal pela morte de recém-nascido

14 de agosto de 2025

A Justiça potiguar condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar uma indenização por danos morais para um […]

TJ/DFT: Justiça condena condomínio a reparar infiltrações e pagar indenização a morador

14 de agosto de 2025

A Vara Cível do Riacho Fundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Condomínio […]

TJ/MT mantém prescrição e impede cobrança de mensalidades antigas de faculdade

14 de agosto de 2025

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deixou claro que nem mesmo a pandemia altera direitos já […]

TJ/DFT: Companhia de águas deve indenizar consumidora por extravasamento de esgoto

14 de agosto de 2025

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]

TJ/MT: Decisão judicial garante tratamento de R$ 90 mil pelo SUS a paciente com doença no pâncreas

14 de agosto de 2025

Uma paciente diagnosticada com transtornos nas vias biliares e no pâncreas, cujo tratamento foi estimado em R$ 90 mil, garantiu […]

TJ/PB: Erotização precoce – Juiz expede mandado de busca e apreensão contra Hytalo Santos e suspende todos os perfis do influenciador

14 de agosto de 2025

O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa/PB, Adhailton Lacet Correia Porto, deferiu […]

TJ/RN: Empresa de viagens deve indenizar passageiros em R$ 13 mil após cancelamento de voo

14 de agosto de 2025

O Poder Judiciário potiguar determinou que uma agência de viagens indenize um casal de passageiros após cancelamento de viagem para […]

STJ: Compete à Justiça Federal julgar fornecimento de remédio derivado da cannabis e não registrado na Anvisa

13 de agosto de 2025

As ações para fornecimento de medicamentos derivados da cannabis e não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devem […]

TST anula acórdão de TRT por ausência de juntada de voto vencido

13 de agosto de 2025

Decisão manda republicar o acórdão, reabrir o prazo recursal e oficiar a Corregedoria-Geral para apurar possível conflito entre o Regimento […]

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